A transparência fiscal
A descida progressiva da taxa nominal do IRC tem conduzido a uma excessiva constituição de sociedades cujo intuito é, primordialmente, a poupança fiscal. Foi nesta circunstância que, vislumbrando-se ser um instrumento capaz na procura da verdade, justiça e responsabilidade, se consagrou, no artigo 6.º do CIRC, o regime da transparência fiscal. Porém, a sua estatuição nunca foi pacífica e sempre esteve envolta em discussão.
A obra “A transparência fiscal” dá conta que este regime permite que se retire o véu da personalidade jurídica, desconsiderando-a para efeitos de tributação, sendo o rendimento da sociedade imputado diretamente aos sócios ou membros e aí tributado em sede de IRS ou IRC. Coloca-se a questão se fará sentido a existência de uma tributação da sociedade comercial em ORC ou se tal tributação deverá ser transferida para as pessoas dos seus sócios. Cientes que os objetivos da transparência fiscal são a manutenção da neutralidade fiscal, a eliminação da dupla tributação económica e o combate à evasão e fraude fiscais, este estudo vai ajudar a compreender e esclarecer as controvérsias inerentes ao tema em questão.
O livro está estruturado em cinco capítulos e três anexos. No primeiro capítulo é abordada a transparência fiscal e a desconsideração da personalidade, seguindo-se o tema das entidades transparentes e as finalidades da transparência.
Nos quarto e quinto capítulos são tratadas as matérias relacionadas com o regime jurídico e a reflexão sobre a transparência. Trata-se de uma obra da responsabilidade do grupo editorial Vida Económica, da autoria de Micaela Andreia Monteiro Lopes. O preço de venda ao público é de 16,90 euros.
O livro está estruturado em cinco capítulos e três anexos. No primeiro capítulo é abordada a transparência fiscal e a desconsideração da personalidade, seguindo-se o tema das entidades transparentes e as finalidades da transparência.
Nos quarto e quinto capítulos são tratadas as matérias relacionadas com o regime jurídico e a reflexão sobre a transparência. Trata-se de uma obra da responsabilidade do grupo editorial Vida Económica, da autoria de Micaela Andreia Monteiro Lopes. O preço de venda ao público é de 16,90 euros.