Auditores contarão com um novo paradigma e a consolidação da supervisão
Os profissionais da auditoria deverão estar atentos aos desafios que se colocam no futuro muito breve, desde logo relativamente a um novo paradigma para o setor e à consolidação dos critérios de supervisão. Por sua vez, as ações de controlo da qualidade por parte da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) relativamente à atividade dos auditores ainda revela debilidades e alguns números que suscitam preocupação, como ficou patente durante a sessão pública de apresentação do Relatório Anual de Controlo de Qualidade de 2017 da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC).
CMVM chama a atenção que, nos próximos tempos, se assistirá à consolidação de um novo paradigma de auditoria e a novos desenvolvimentos relevantes, nomeadamente na aplicação das tecnologias da informação à auditoria e na evolução para modelos de auditoria contínua. O setor está já a ser desafiado para alargar o seu âmbito de atividade para domínios até agora não contemplados, como a informação financeira. Terá de lidar com evoluções disruptivas ao nível da velocidade e dos canais de disseminação da informação, que determinarão disrupções paralelas nos modelos e nas práticas de auditoria,
Quanto à entidade reguladora do mercado de capitais, assume que vai prosseguir o processo de consolidação dos critérios de supervisão, tornando-a, progressivamente, mais focada nas dimensões de auditoria com maior risco e com níveis mais elevados de opacidade ou incumprimento. Temas como o registo e a rotação obrigatória de auditores – inicialmente consumidores de elevados volumes de recursos de supervisão – podem considerar-se incorporados na cultura e nas práticas dos auditores, sendo devido o reconhecimento da maturidade da profissão no que respeita a estes temas. Outros há, contudo, que convocarão uma maior afetação de recursos e preocupação por parte da supervisão, como a idoneidade, os serviços distintos de auditoria e a relação com os órgãos de fiscalização. Estas dimensões constituirão objeto de um reforço e de um reajustamento da supervisão.
Mas o principal desafio da auditoria é (e será nos próximos tempos) a demonstração da sua utilidade e da sua capacidade de criação de valor para as empresas e para a economia, em geral. A sustentabilidade e a evolução da profissão apenas poderão construir-se sobre níveis muito elevados de capacidade técnica, de adaptabilidade, de independência e de integridade. A idoneidade dos auditores, enquanto critério de qualificação para o exercício da profissão, constituirá um elemento crítico do ponto de vista da supervisão, mas sobretudo da seleção que, progressivamente, o mercado fará. A adesão voluntária a critérios éticos muito exigentes no exercício da profissão constitui o pressuposto fundamental de crescimento e da sustentabilidade da auditoria como profissão.
Informação financeira não é impecável
O bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) defende que é necessário que todos os utilizadores saibam que, não obstante todos os esforços e as técnicas utilizadas, não é possível assegurar que a informação financeira é impecável. “Note-se que já nem se está a pensar que um mesmo fenómeno pode ter a tradução de diversas formas e que tudo está minuciosamente descrito nos documentos de prestação de contas, que tudo foi tratado aparentemente de modo exaustivo. Não é isso, são os erros e as omissões próprios da produção, da limitação do controlo, da intenção fraudulenta de difícil deteção.”
José Rodrigues alerta que esta conceção é primordial quando se aprecia o papel do auditor. Se é assim para este, é-o também para os supervisores. O processo de relativa insegurança não pode deixar de se prolongar para todos, na parte mais a jusante. “Na prática, o que se diz para o auditor afirma-se para o supervisor. Significa que temos de realizar um processo de formação, de consciencialização nos diversos patamares. O que é possível se houver coesão. Cada um tem o seu papel específico, mas ninguém pode ficar alheado e menos ainda furtar-se a uma reflexão conjugada”, na perspetiva do bastonário. Lembrou que a auditoria é realizada levando em consideração os riscos calculados para cada estádio anterior, procurando colmatar todas as debilidades a montante.
Neste contexto, transversal a todas as intervenções é a noção da limitação da certeza informativa, da segurança que se pode encontrar no que é transmitido, que envolve a gestão, o contabilista, a fiscalização e, por fim, o auditor. “Em cada estágio há os riscos próprios e é importante sublinhar o que se passa no domínio da auditoria.” Entretanto, o bastonário congratulou-se com a continuação do rejuvenescimento da Ordem, coordenada por uma formação contínua, num quadro de alterações aceleradas das exigências da informação financeira com qualidade e do uso de recursos humanos e materiais de elevada sofisticação.
Esforços de equilíbrio da Ordem
O presidente da Assembleia Representativa da OROC, António Monteiro de Magalhães, salientou a necessidade de levar a cabo os esforços de equilíbrio da instituição, num contexto de grande fragmentação e turbulência. Mas congratulou-se pela entrega dos certificados a 60 novos revisores, afirmando a este propósito: “É bom observar a apetência pela profissão e o contínuo rejuvenescimento da Ordem. O acesso e a entrada nesta representam um importante passo nas carreiras, que têm de ser vividas em permanente devoção, com o que tal implica de sacrifícios de formação, de trabalho, de inviolável ética. Mas tem também de ser de convívio, de manifestação de pertença, nada incompatível com um quadro de competição”, segundo aquele responsável da Ordem.
Destacou ainda o controlo de qualidade, na parte que é incumbência da Ordem, “reconhecidamente importante, tanto no aperfeiçoamento dos procedimentos dos profissionais, como na credibilidade da profissão. Julgo que temos padrões de controlo adequados às necessidades e que um exercício, desde logo pedagógico, é condição da sustentabilidade da profissão”, concluiu.
Quanto à entidade reguladora do mercado de capitais, assume que vai prosseguir o processo de consolidação dos critérios de supervisão, tornando-a, progressivamente, mais focada nas dimensões de auditoria com maior risco e com níveis mais elevados de opacidade ou incumprimento. Temas como o registo e a rotação obrigatória de auditores – inicialmente consumidores de elevados volumes de recursos de supervisão – podem considerar-se incorporados na cultura e nas práticas dos auditores, sendo devido o reconhecimento da maturidade da profissão no que respeita a estes temas. Outros há, contudo, que convocarão uma maior afetação de recursos e preocupação por parte da supervisão, como a idoneidade, os serviços distintos de auditoria e a relação com os órgãos de fiscalização. Estas dimensões constituirão objeto de um reforço e de um reajustamento da supervisão.
Mas o principal desafio da auditoria é (e será nos próximos tempos) a demonstração da sua utilidade e da sua capacidade de criação de valor para as empresas e para a economia, em geral. A sustentabilidade e a evolução da profissão apenas poderão construir-se sobre níveis muito elevados de capacidade técnica, de adaptabilidade, de independência e de integridade. A idoneidade dos auditores, enquanto critério de qualificação para o exercício da profissão, constituirá um elemento crítico do ponto de vista da supervisão, mas sobretudo da seleção que, progressivamente, o mercado fará. A adesão voluntária a critérios éticos muito exigentes no exercício da profissão constitui o pressuposto fundamental de crescimento e da sustentabilidade da auditoria como profissão.
Informação financeira não é impecável
O bastonário da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (OROC) defende que é necessário que todos os utilizadores saibam que, não obstante todos os esforços e as técnicas utilizadas, não é possível assegurar que a informação financeira é impecável. “Note-se que já nem se está a pensar que um mesmo fenómeno pode ter a tradução de diversas formas e que tudo está minuciosamente descrito nos documentos de prestação de contas, que tudo foi tratado aparentemente de modo exaustivo. Não é isso, são os erros e as omissões próprios da produção, da limitação do controlo, da intenção fraudulenta de difícil deteção.”
José Rodrigues alerta que esta conceção é primordial quando se aprecia o papel do auditor. Se é assim para este, é-o também para os supervisores. O processo de relativa insegurança não pode deixar de se prolongar para todos, na parte mais a jusante. “Na prática, o que se diz para o auditor afirma-se para o supervisor. Significa que temos de realizar um processo de formação, de consciencialização nos diversos patamares. O que é possível se houver coesão. Cada um tem o seu papel específico, mas ninguém pode ficar alheado e menos ainda furtar-se a uma reflexão conjugada”, na perspetiva do bastonário. Lembrou que a auditoria é realizada levando em consideração os riscos calculados para cada estádio anterior, procurando colmatar todas as debilidades a montante.
Neste contexto, transversal a todas as intervenções é a noção da limitação da certeza informativa, da segurança que se pode encontrar no que é transmitido, que envolve a gestão, o contabilista, a fiscalização e, por fim, o auditor. “Em cada estágio há os riscos próprios e é importante sublinhar o que se passa no domínio da auditoria.” Entretanto, o bastonário congratulou-se com a continuação do rejuvenescimento da Ordem, coordenada por uma formação contínua, num quadro de alterações aceleradas das exigências da informação financeira com qualidade e do uso de recursos humanos e materiais de elevada sofisticação.
Esforços de equilíbrio da Ordem
O presidente da Assembleia Representativa da OROC, António Monteiro de Magalhães, salientou a necessidade de levar a cabo os esforços de equilíbrio da instituição, num contexto de grande fragmentação e turbulência. Mas congratulou-se pela entrega dos certificados a 60 novos revisores, afirmando a este propósito: “É bom observar a apetência pela profissão e o contínuo rejuvenescimento da Ordem. O acesso e a entrada nesta representam um importante passo nas carreiras, que têm de ser vividas em permanente devoção, com o que tal implica de sacrifícios de formação, de trabalho, de inviolável ética. Mas tem também de ser de convívio, de manifestação de pertença, nada incompatível com um quadro de competição”, segundo aquele responsável da Ordem.
Destacou ainda o controlo de qualidade, na parte que é incumbência da Ordem, “reconhecidamente importante, tanto no aperfeiçoamento dos procedimentos dos profissionais, como na credibilidade da profissão. Julgo que temos padrões de controlo adequados às necessidades e que um exercício, desde logo pedagógico, é condição da sustentabilidade da profissão”, concluiu.
Margem de melhoria da qualidade
A CMVM considera que há ainda uma margem de melhoria da qualidade de auditoria. Pelo que foram apresentadas duas iniciativas concretas nesse sentido. A proposta de revisão do RJSA e do EOROC, em que serão contemplados os resultados de dois anos e meio de supervisão e as sugestões recebidas, bem como a realização de uma reunião alargada com os principais agentes ligados à auditoria sobre o balanço da experiência de dois anos e meio de supervisão pela CMVM e a definição de uma estratégia de auditoria. Importante é os profissionais estarem conscientes que desde a crise financeira foram dados passos essenciais para a sua atividade. É o caso do Livro Verde da Comissão Europeia sobre Política de Auditoria, em que se afirma que a supervisão deve ser eficaz e totalmente independente da profissão de auditor. De salientar o novo normativo comunitário sobre o mercado de auditoria, transposto para o ordenamento jurídico nacional e que determinou a publicação do novo Estatuto da OROC e o Regime de Supervisão de Auditoria. Finalmente, a designação da CMVM como autoridade competente de supervisão de auditoria, que permitiu concretizar a independência do supervisor face ao supervisionado. |