Esforço de reformas estruturais deve ser contínuo
Os governos europeus “não podem dormir sobre os louros. O esforço de reformas estruturais deve ser contínuo e as reformas não são um fim em si mesmo”, defendeu o Ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, durante uma conferência sobre o futuro do Mecanismo Europeu de Estabilidade. Isto numa altura em que existe um apoio alargado entre os ministros do euro para atribuir ao referido mecanismo um novo instrumento para financiar o Fundo Único de Resolução Bancária.
O que está em causa não é revolucionar as ferramentas do Mecanismo, mas discutir alguns ajustes para tornar essas ferramentas mais eficientes. Uma hipótese, na perspetiva de Centeno, poderá ser colocar no mecanismo um orçamento para a Zona Euro, “o que poderia ter uma função de investimento e estabilização e seria um grande passo no processo de integração e da construção da União Monetária”. Outra proposta que está sobre a mesa visa reforçar o papel do mecanismo na gestão de crises e no desenho dos programas de ajustamento. “Uma outra ideia é atribuir-lhe competências na prevenção de crises, em parceria estreita com a Comissão e evitando qualquer sobreposição de funções.” Haverá ainda que dar atenção ao estatuto do mecanismo e à sua integração no quadro legal da União Europeia.”
Mário Centeno chamou a atenção para a importância do mecanismo, já que é hoje um emissor de títulos de dívida pública credível aos olhos dos investidores globais. “Numa altura em que o FMI reduz a sua exposição à Europa, o mecanismo é visto pelos governos europeus como uma âncora. Por sua vez, o modelo de decisão, com base na unanimidade, reforça o poder de cada um dos países. A preferência dos estados por este modelo é compreensível, mas, no futuro, no contexto de uma revisão do Tratado, devemos estar dispostos a reavaliá-lo.”
Tempo para apagar o legado da crise
O presidente do Eurogrupo admite que é preciso tempo para apagar o legado da crise. Com efeito, os governos têm de continuar a trabalhar para reduzir os níveis de desemprego e de dívida acumulados e os bancos têm de reduzir o crédito malparado. Só assim será possível libertar recursos para a economia. “O nosso foco hoje deve ser desalavancar as nossas economias e aumentar o crescimento potencial. Não podemos ficar expostos a novas tempestades como estivemos no passado.”
Entretanto, Mário Centeno congratula-se com o facto dos ministros das Finanças da União Europeia terem chegado a acordo sobre as regras para a redução do risco no setor bancário. “Uma medida chave que visa obrigar os bancos a manter instrumentos nos seus balanços que garantam que os investidores são os primeiros a pagar a conta de um resgate. Trata-se de proteger o dinheiro dos contribuintes numa futura crise. Estes e outros compromissos deverão abrir caminho a novas decisões de partilha de risco a nível europeu.”
De salientar que os Estados-Membros lançaram também as primeiras pedras da união bancária, com a criação de um supervisor único para os maiores bancos, de uma entidade de resolução e a harmonização da regulação, “que resultou num enorme esforço do capital próprio dos bancos”. Sem dúvida que no passado foram cometidos erros, mas Mário Centeno até faz um balanço bastante positivo: “Devemos sublinhar a resposta dada a nível europeu. A intervenção conjunta dos países membros permitiu proteger os nossos cidadãos de males maiores e consolidar a nossa moeda. O salto de integração económica e monetária foi muito grande num curto espaço de tempo”, concluiu o ministro das Finanças.
Implementação dos instrumentos financeiros
Mário Centeno defendeu que as instituições europeias e nacionais detêm a responsabilidade de implementar os instrumentos financeiros disponíveis mais eficientes no apoio a investimentos de qualidade a nível local e que representem dividendos sociais e económicos. Estas considerações foram tecidas durante o lançamento da linha de crédito para as autarquias, no âmbito do empréstimo concedido pelo BEI, num valor até 250 milhões de euros. Centeno elogiou a importância deste mecanismo de cofinanciamento. Trata-se de um investimento com retorno. “Estamos perante um exemplo tangível de como a integração europeia pode promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Cabe-nos prosseguir esta aposta.”
É um facto que Portugal e a União Europeia têm beneficiado dos investimentos do BEI e dos Fundos Europeus, com a criação de emprego e a promoção de um crescimento económico sustentável. O ministro apresentou alguns núme ros para sustentar a sua argumentação: “Desde 2010, o BEI investiu mais de 11,5 mil milhões de euros em Portugal, contribuindo de forma significativa para sustentar o ritmo de investimento. No ano passado, o BEI financiou mais de 1,9 mil milhões em 25 projetos, correspondendo a cerca de 1% do nosso PIB e mantendo Portugal entre os 10 Estados-Membros com mais projetos financiados pelo BEI, em termos absolutos, e, em segundo lugar, em termos relativos e em proporção do PIB, no que se refere ao Fundo Europeu de Investimento Estratégico.”
Para Mário Centeno, não restam dúvidas que o BEI tem sido relevante para a economia nacional. Tem sido particularmente importante no financiamento de projetos de investimento sustentável, “contribuindo para concretizar projetos nacionais, públicos ou privados, também em linha com os objetivos das políticas europeias. Temos orgulho no trabalho que o BEI tem desenvolvido no cumprimento da sua missão como banco da União Europeia, nomeadamente na promoção de investimento a nível nacional, bem como aos níveis regional e local”.
Mário Centeno chamou a atenção para a importância do mecanismo, já que é hoje um emissor de títulos de dívida pública credível aos olhos dos investidores globais. “Numa altura em que o FMI reduz a sua exposição à Europa, o mecanismo é visto pelos governos europeus como uma âncora. Por sua vez, o modelo de decisão, com base na unanimidade, reforça o poder de cada um dos países. A preferência dos estados por este modelo é compreensível, mas, no futuro, no contexto de uma revisão do Tratado, devemos estar dispostos a reavaliá-lo.”
Tempo para apagar o legado da crise
O presidente do Eurogrupo admite que é preciso tempo para apagar o legado da crise. Com efeito, os governos têm de continuar a trabalhar para reduzir os níveis de desemprego e de dívida acumulados e os bancos têm de reduzir o crédito malparado. Só assim será possível libertar recursos para a economia. “O nosso foco hoje deve ser desalavancar as nossas economias e aumentar o crescimento potencial. Não podemos ficar expostos a novas tempestades como estivemos no passado.”
Entretanto, Mário Centeno congratula-se com o facto dos ministros das Finanças da União Europeia terem chegado a acordo sobre as regras para a redução do risco no setor bancário. “Uma medida chave que visa obrigar os bancos a manter instrumentos nos seus balanços que garantam que os investidores são os primeiros a pagar a conta de um resgate. Trata-se de proteger o dinheiro dos contribuintes numa futura crise. Estes e outros compromissos deverão abrir caminho a novas decisões de partilha de risco a nível europeu.”
De salientar que os Estados-Membros lançaram também as primeiras pedras da união bancária, com a criação de um supervisor único para os maiores bancos, de uma entidade de resolução e a harmonização da regulação, “que resultou num enorme esforço do capital próprio dos bancos”. Sem dúvida que no passado foram cometidos erros, mas Mário Centeno até faz um balanço bastante positivo: “Devemos sublinhar a resposta dada a nível europeu. A intervenção conjunta dos países membros permitiu proteger os nossos cidadãos de males maiores e consolidar a nossa moeda. O salto de integração económica e monetária foi muito grande num curto espaço de tempo”, concluiu o ministro das Finanças.
Implementação dos instrumentos financeiros
Mário Centeno defendeu que as instituições europeias e nacionais detêm a responsabilidade de implementar os instrumentos financeiros disponíveis mais eficientes no apoio a investimentos de qualidade a nível local e que representem dividendos sociais e económicos. Estas considerações foram tecidas durante o lançamento da linha de crédito para as autarquias, no âmbito do empréstimo concedido pelo BEI, num valor até 250 milhões de euros. Centeno elogiou a importância deste mecanismo de cofinanciamento. Trata-se de um investimento com retorno. “Estamos perante um exemplo tangível de como a integração europeia pode promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Cabe-nos prosseguir esta aposta.”
É um facto que Portugal e a União Europeia têm beneficiado dos investimentos do BEI e dos Fundos Europeus, com a criação de emprego e a promoção de um crescimento económico sustentável. O ministro apresentou alguns núme ros para sustentar a sua argumentação: “Desde 2010, o BEI investiu mais de 11,5 mil milhões de euros em Portugal, contribuindo de forma significativa para sustentar o ritmo de investimento. No ano passado, o BEI financiou mais de 1,9 mil milhões em 25 projetos, correspondendo a cerca de 1% do nosso PIB e mantendo Portugal entre os 10 Estados-Membros com mais projetos financiados pelo BEI, em termos absolutos, e, em segundo lugar, em termos relativos e em proporção do PIB, no que se refere ao Fundo Europeu de Investimento Estratégico.”
Para Mário Centeno, não restam dúvidas que o BEI tem sido relevante para a economia nacional. Tem sido particularmente importante no financiamento de projetos de investimento sustentável, “contribuindo para concretizar projetos nacionais, públicos ou privados, também em linha com os objetivos das políticas europeias. Temos orgulho no trabalho que o BEI tem desenvolvido no cumprimento da sua missão como banco da União Europeia, nomeadamente na promoção de investimento a nível nacional, bem como aos níveis regional e local”.
Acelerar a execução dos fundos europeus
O governante acredita que o empréstimo concedido – até 250 milhões de euros – permitirá acelerar a execução dos fundos europeus e contribuir para a maior implementação de projetos locais e municipais. “Aumentar-se-á, assim, a disponibilidade de fundos, no curto e médio prazos, e em condições mais favoráveis e competitivas para os agentes económicos no terreno. Com este mecanismo, as iniciativas e os projetos locais irão contribuir para o crescimento económico, a inovação, a competitividade e a coesão da economia portuguesa”, lembrou ainda o ministro das Finanças, que presidiu ao Conselho de Governadores do BEI, o que faz com que conheça bem a importância do Banco Europeu de Investimento para a economia da União Europeia e para os seus Estados-Membros. Neste caso concreto, trata-se do financiamento da contrapartida nacional em operações das autarquias, cofinanciadas pelo Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional e pelo Fundo de Coesão, no âmbito dos programas operacionais Portugal 2020. |