Governo paga 41,5 milhões de euros a milhares de agricultores lesados pelos incêndios
O ano 2017 terminou com o pagamento, por parte do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, de 37,68 milhões de euros a 14 542 agricultores afetados pelos incêndios de 15 de outubro e que apresentaram declarações entre os 1054 e os 5000 euros de prejuízos. As candidaturas oriundas dos concelhos de Oliveira do Hospital, Tondela, Arganil, Santa Comba Dão e Vouzela concentraram “metade da verba atribuída”, revela o Ministério de Capoulas Santos.
Certo é que muitos são aqueles que, apesar dos prejuízos, nada receberam. “Por várias razões, houve pessoas que nem sequer fizeram candidaturas”, adianta à “Vida Económica” Nuno Pereira, sócio-gerente da Lusoberry e presidente da Cooperativa Capital dos Frutos Silvestres. Os prazos apertados e a elevada burocracia associada dificultaram o processo, diz este empresário. E há ainda os emigrantes que, quando regressarem, verão as “candidaturas encerradas e já não haverá mais apoios”.
O valor de 37,68 milhões de euros agora liquidado pelo Ministério da Agricultura corresponde a 75% da totalidade do pagamento (50,20 milhões). O remanescente só será pago aos agricultores após a conclusão das ações de controlo, já em curso, das candidaturas apresentadas. A este valor, ainda acresce o montante de 3,78 milhões de euros, da responsabilidade do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, pago a 6025 agricultores que apresentaram declarações de prejuízo até 1053 euros.
No total, foram liquidados pelo Governo 41,5 milhões de euros a 20 567 agricultores. Dos montantes pagos neste final de ano, 55% do valor foi pago através de transferência bancária para a conta dos agricultores, sendo os restantes 45% pagos por vale postal a 6.650 agricultores que não possuem conta bancária. Ao todo, o Governo atribuiu 41,5 milhões de euros a 20.567 agricultores afetados pelos incêndios de 15 de outubro com prejuízos declarados até 5 mil euros.
A verdade é que o processo de candidatura a estes apoios foi tudo menos simples. E esteve longe de abranger todos os afetados. Nuno Pereira, sócio-gerente da Lusoberry e presidente da Cooperativa Capital dos Frutos Silvestres, disse à “Vida Económica” que “falhou quase tudo” e que ainda há “muitas pessoas com problemas que, com o tempo, se vão agravar”.
Nuno Pereira dá o seu exemplo. Aliás, já em outubro, poucos dias passados sobre a devastação dos incêndios, este empresário, que detém a empresa Lusoberry e outras produções de família numa área de 200 hectares de vinha, fruta e olival e cerca de 300 hectares de eucaliptos, pinhais, sobreiros, incultos e outra árvores, explicava: “temos uma quinta em Oliveira do Hospital que tem 150 hectares e ardeu tudo. Era o Vale dos Sonhos. Andamos a fazer agora o apanhado [dos prejuízos]. As principais quintas que arderam foi no concelho de Tábua e Oliveira do Hospital”, dizia. “Dos produtores, temos alguns com prejuízos nas estufas, outros com plantações queimadas e sistemas de rega. Só nos associados temos mais de 10 hectares completamente irrecuperáveis”, acrescenta.
Agora, depois do diagnóstico traçado, é difícil confrontar-se com as “burocracias” e as “dificuldades” associadas a estes processos de candidatura aos apoios. “Numa das minhas quintas tenho 5,5 hectares de plantação e ardeu meio hectare. Ora, como não é mais de 30%, não me pude candidatar à medida 6.2.2. Fiz candidatura de 5000 euros para receber qualquer coisa, pois o prejuízo era de mais de 30 mil euros, mas até a Junta de Freguesia estava fechada no dia de entregar a documentação e a Câmara mandou ir entregar à Junta”. Mas Nuno Pereira garante que “há pessoas com casos bem piores”. Dá o exemplo de um agricultor que detinha um trator de 50 cavalos e que foi fazer o pedido simples (5000 euros). “Agora recebe 5000 euros para comprar um trator de 50 cavalos; onde é que existe um trator novo de 50 cavalos para comprar por 5000 J?”, pergunta. É que, “à partida, não é legalmente possível adquirir equipamentos usados”.
Na tarde de 29 de dezembro, dia em que o Ministério da Agricultura efetuou estes pagamentos, o presidente da Cooperativa Capital dos Frutos Silvestres tinha a casa cheia de pessoas. Enquanto falava ao telefone com a “Vida Económica”, ia intercalando a conversa com pequenos apartes com agricultores que ainda ali permaneciam para tirar dúvidas ou outros que, entretanto, já se despediam. Uns confirmavam-lhe a transferência dos montantes dos apoios para as respetivas contas, ainda que sem qualquer documento a acompanhar esse pagamento; outros, desolados, lamentavam nada terem recebido.
“É mentira quando falam em ajudas a 100%”
Os vários contactos entretanto efetuados pela “Vida Económica” revelam que há pessoas a quem não foram pagos quaisquer apoios, apesar de terem submetido as candidaturas. C. R., de Tondela, que não quer ser identificada, garantiu à “Vida Económica” que “ainda não me chegou nada”, apesar de ter indicado o NIB bancário. “Não tenho esperança nenhuma de receber”, diz. A. J., de Santa Comba Dão, que também pediu para não revelar o nome, garante: “fiz a candidatura e coloquei a conta bancária, mas não recebi nada até hoje”. Também H. L. elaborou um pedido simples, mas, até ao final do dia 29 de dezembro, “não tinha recebido nada. Vamos ver se vem alguma coisa pelo Correio”, diz o agricultor de Oliveira do Hospital.
Nuno Pereira, sócio-gerente da Lusoberry explica que, “nos casos de pessoas que tinham armazéns e barracões, o caso é muito mais grave”. Faz notar que o Ministério da Agricultura estabeleceu “uma tabela de referência, onde colocaram 180 euros/m2 para armazéns e 90 euros/m2 para alpendres”. O problema, diz, é que, “como havia pessoas com mais de 20 mil euros e até 50 mil euros, tiveram de colocar [a candidatura] só algumas coisas que arderam; tinham um armazém de 50 m2, mas como com a tabela de referência daria 9000, então colocaram 27m2 a 180 euros/m2”. E foram entretanto “contactados a dizerem-lhe que 50 euros/m2 é suficiente para compor o telhado e que vão ter de cortar nos 27 m2, porque o portal [do Ministério da Agricultura] não aceitava valores acima de 5000 euros”.
O problema, diz Nuno Pereira, é que “as pessoas que tinham prejuízos de 30 mil euros e para o pedido tirou a área do armazém, não colocou os animais, não colocou as árvores, não colocou as alfaias agrícolas para aceitarem o teto máximo de 5000 euros, essas vão receber 27m2 X 50 euros, ou seja, 1350 euros”. Conclusão: “essas pessoas passaram dos 30 mil euros de prejuízo para receber 1350 euros, o que dá 5% de ajuda”. Nuno Pereira não tem dúvidas: “é mentira quando falam em ajudas a 100%”. Para mais porque, “ainda por cima, não contabilizam o que se vai perder no futuro”.
O presidente da Cooperativa Capital dos Frutos Silvestres diz que tem vindo a explicar a alguns agricultores que não adianta estarem “agarrados ao papel impresso do portal” do Ministério da Agricultura, porque o simples facto de terem formulado uma candidatura não garante “que vão receber”. Aliás, várias pessoas “continuavam a pensar que iam receber 20 ou 30 mil euros do pedido inicial”, o que, afinal, não sucedeu.
IAPMEI: “já começaram a ser processados os pagamentos às empresas”
Em suma, há pelo menos três ordens de fatores para as falhas nas candidaturas: “os apoios não eram suficientes para cobrir o que ardeu no total”; “houve pessoas que nem sequer se candidataram aos apoios porque não têm dinheiro para investir para depois serem reembolsadas”; “vários agricultores não sabiam sequer onde se dirigir e a burocracia da medida 6.2.2, que esteve aberta menos de um mês, obrigava a apresentar um registo do parcelário, a criar um NIFAP [número de beneficiário do IFAP] e a pedir orçamentos de tratores ou de movimentação de terras e as pessoas não tiveram tempo para tudo”, explica Nuno Pereira à “Vida Económica”.
Por fim, as medidas de apoio do Governo também não beneficiaram os emigrantes que perderam vinhas e outras culturas durante os incêndios. “Como estão fora, só quando regressarem é que vão querer fazer orçamentos e decidir se investem” para reconstruir tudo o que ardeu. Só que, lamenta Nuno Pereira, nessa altura, “as candidaturas estão encerradas e já não haverá mais apoios”.
Entretanto, também no seguimento dos incêndios que deflagraram a 15 de outubro, que afetaram sobretudo vários concelhos nas regiões Centro e Norte, com impacto em “centenas de empresas, o IAPMEI constituiu “uma ‘task force’ que está a atuar no apoio às empresas afetadas”. Numa nota enviada à “Vida Económica”, o presidente do IAPMEI assegura que “já começaram a ser processados os pagamentos às empresas no âmbito do REPOR, um Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, criado pelo Governo”, e que é uma das medidas de apoio às empresas afetadas. O objetivo, diz, é “recuperar os ativos empresariais danificados”.
“Neste nomento o IAPMEI já visitou todas as empresas afetadas. Em 2018 queremos continuar a acompanhar e a contribuir ativa e eficazmente para o desenvolvimento desta reposição de capacidade do tecido empresarial. Para isso está a ser dada máxima prioridade ao processamento do pagamento destes pedidos”, garante Jorge Marques dos Santos, presidente do IAPMEI.
O valor de 37,68 milhões de euros agora liquidado pelo Ministério da Agricultura corresponde a 75% da totalidade do pagamento (50,20 milhões). O remanescente só será pago aos agricultores após a conclusão das ações de controlo, já em curso, das candidaturas apresentadas. A este valor, ainda acresce o montante de 3,78 milhões de euros, da responsabilidade do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, pago a 6025 agricultores que apresentaram declarações de prejuízo até 1053 euros.
No total, foram liquidados pelo Governo 41,5 milhões de euros a 20 567 agricultores. Dos montantes pagos neste final de ano, 55% do valor foi pago através de transferência bancária para a conta dos agricultores, sendo os restantes 45% pagos por vale postal a 6.650 agricultores que não possuem conta bancária. Ao todo, o Governo atribuiu 41,5 milhões de euros a 20.567 agricultores afetados pelos incêndios de 15 de outubro com prejuízos declarados até 5 mil euros.
A verdade é que o processo de candidatura a estes apoios foi tudo menos simples. E esteve longe de abranger todos os afetados. Nuno Pereira, sócio-gerente da Lusoberry e presidente da Cooperativa Capital dos Frutos Silvestres, disse à “Vida Económica” que “falhou quase tudo” e que ainda há “muitas pessoas com problemas que, com o tempo, se vão agravar”.
Nuno Pereira dá o seu exemplo. Aliás, já em outubro, poucos dias passados sobre a devastação dos incêndios, este empresário, que detém a empresa Lusoberry e outras produções de família numa área de 200 hectares de vinha, fruta e olival e cerca de 300 hectares de eucaliptos, pinhais, sobreiros, incultos e outra árvores, explicava: “temos uma quinta em Oliveira do Hospital que tem 150 hectares e ardeu tudo. Era o Vale dos Sonhos. Andamos a fazer agora o apanhado [dos prejuízos]. As principais quintas que arderam foi no concelho de Tábua e Oliveira do Hospital”, dizia. “Dos produtores, temos alguns com prejuízos nas estufas, outros com plantações queimadas e sistemas de rega. Só nos associados temos mais de 10 hectares completamente irrecuperáveis”, acrescenta.
Agora, depois do diagnóstico traçado, é difícil confrontar-se com as “burocracias” e as “dificuldades” associadas a estes processos de candidatura aos apoios. “Numa das minhas quintas tenho 5,5 hectares de plantação e ardeu meio hectare. Ora, como não é mais de 30%, não me pude candidatar à medida 6.2.2. Fiz candidatura de 5000 euros para receber qualquer coisa, pois o prejuízo era de mais de 30 mil euros, mas até a Junta de Freguesia estava fechada no dia de entregar a documentação e a Câmara mandou ir entregar à Junta”. Mas Nuno Pereira garante que “há pessoas com casos bem piores”. Dá o exemplo de um agricultor que detinha um trator de 50 cavalos e que foi fazer o pedido simples (5000 euros). “Agora recebe 5000 euros para comprar um trator de 50 cavalos; onde é que existe um trator novo de 50 cavalos para comprar por 5000 J?”, pergunta. É que, “à partida, não é legalmente possível adquirir equipamentos usados”.
Na tarde de 29 de dezembro, dia em que o Ministério da Agricultura efetuou estes pagamentos, o presidente da Cooperativa Capital dos Frutos Silvestres tinha a casa cheia de pessoas. Enquanto falava ao telefone com a “Vida Económica”, ia intercalando a conversa com pequenos apartes com agricultores que ainda ali permaneciam para tirar dúvidas ou outros que, entretanto, já se despediam. Uns confirmavam-lhe a transferência dos montantes dos apoios para as respetivas contas, ainda que sem qualquer documento a acompanhar esse pagamento; outros, desolados, lamentavam nada terem recebido.
“É mentira quando falam em ajudas a 100%”
Os vários contactos entretanto efetuados pela “Vida Económica” revelam que há pessoas a quem não foram pagos quaisquer apoios, apesar de terem submetido as candidaturas. C. R., de Tondela, que não quer ser identificada, garantiu à “Vida Económica” que “ainda não me chegou nada”, apesar de ter indicado o NIB bancário. “Não tenho esperança nenhuma de receber”, diz. A. J., de Santa Comba Dão, que também pediu para não revelar o nome, garante: “fiz a candidatura e coloquei a conta bancária, mas não recebi nada até hoje”. Também H. L. elaborou um pedido simples, mas, até ao final do dia 29 de dezembro, “não tinha recebido nada. Vamos ver se vem alguma coisa pelo Correio”, diz o agricultor de Oliveira do Hospital.
Nuno Pereira, sócio-gerente da Lusoberry explica que, “nos casos de pessoas que tinham armazéns e barracões, o caso é muito mais grave”. Faz notar que o Ministério da Agricultura estabeleceu “uma tabela de referência, onde colocaram 180 euros/m2 para armazéns e 90 euros/m2 para alpendres”. O problema, diz, é que, “como havia pessoas com mais de 20 mil euros e até 50 mil euros, tiveram de colocar [a candidatura] só algumas coisas que arderam; tinham um armazém de 50 m2, mas como com a tabela de referência daria 9000, então colocaram 27m2 a 180 euros/m2”. E foram entretanto “contactados a dizerem-lhe que 50 euros/m2 é suficiente para compor o telhado e que vão ter de cortar nos 27 m2, porque o portal [do Ministério da Agricultura] não aceitava valores acima de 5000 euros”.
O problema, diz Nuno Pereira, é que “as pessoas que tinham prejuízos de 30 mil euros e para o pedido tirou a área do armazém, não colocou os animais, não colocou as árvores, não colocou as alfaias agrícolas para aceitarem o teto máximo de 5000 euros, essas vão receber 27m2 X 50 euros, ou seja, 1350 euros”. Conclusão: “essas pessoas passaram dos 30 mil euros de prejuízo para receber 1350 euros, o que dá 5% de ajuda”. Nuno Pereira não tem dúvidas: “é mentira quando falam em ajudas a 100%”. Para mais porque, “ainda por cima, não contabilizam o que se vai perder no futuro”.
O presidente da Cooperativa Capital dos Frutos Silvestres diz que tem vindo a explicar a alguns agricultores que não adianta estarem “agarrados ao papel impresso do portal” do Ministério da Agricultura, porque o simples facto de terem formulado uma candidatura não garante “que vão receber”. Aliás, várias pessoas “continuavam a pensar que iam receber 20 ou 30 mil euros do pedido inicial”, o que, afinal, não sucedeu.
IAPMEI: “já começaram a ser processados os pagamentos às empresas”
Em suma, há pelo menos três ordens de fatores para as falhas nas candidaturas: “os apoios não eram suficientes para cobrir o que ardeu no total”; “houve pessoas que nem sequer se candidataram aos apoios porque não têm dinheiro para investir para depois serem reembolsadas”; “vários agricultores não sabiam sequer onde se dirigir e a burocracia da medida 6.2.2, que esteve aberta menos de um mês, obrigava a apresentar um registo do parcelário, a criar um NIFAP [número de beneficiário do IFAP] e a pedir orçamentos de tratores ou de movimentação de terras e as pessoas não tiveram tempo para tudo”, explica Nuno Pereira à “Vida Económica”.
Por fim, as medidas de apoio do Governo também não beneficiaram os emigrantes que perderam vinhas e outras culturas durante os incêndios. “Como estão fora, só quando regressarem é que vão querer fazer orçamentos e decidir se investem” para reconstruir tudo o que ardeu. Só que, lamenta Nuno Pereira, nessa altura, “as candidaturas estão encerradas e já não haverá mais apoios”.
Entretanto, também no seguimento dos incêndios que deflagraram a 15 de outubro, que afetaram sobretudo vários concelhos nas regiões Centro e Norte, com impacto em “centenas de empresas, o IAPMEI constituiu “uma ‘task force’ que está a atuar no apoio às empresas afetadas”. Numa nota enviada à “Vida Económica”, o presidente do IAPMEI assegura que “já começaram a ser processados os pagamentos às empresas no âmbito do REPOR, um Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, criado pelo Governo”, e que é uma das medidas de apoio às empresas afetadas. O objetivo, diz, é “recuperar os ativos empresariais danificados”.
“Neste nomento o IAPMEI já visitou todas as empresas afetadas. Em 2018 queremos continuar a acompanhar e a contribuir ativa e eficazmente para o desenvolvimento desta reposição de capacidade do tecido empresarial. Para isso está a ser dada máxima prioridade ao processamento do pagamento destes pedidos”, garante Jorge Marques dos Santos, presidente do IAPMEI.
PDR 2020 em ‘velocidade de cruzeiro’ Apesar de 2017 ter sido “um ano marcado por dois factos anómalos e extremamente negativos” – a seca extrema e prolongada e os incêndios florestais que consumiram mais de 442 mil hectares de espaços florestais e destruíram explorações e produções agrícolas e de animais e tiveram impacto em centenas de empresas –, o Governo garante que “os setores agrícola e florestal souaberam resistir e prosseguir o caminho de afirmação, consolidando a tendência de crescimento dos últimos anos”. Há, aliás, setores em que se tem “assistido a aumentos de produção”, como as frutas e legumes, o vinho e o azeite. Apesar dos incêndios, garante o Ministério da Agricultura, “2017 foi o ano de construção da reforma da floresta”, com medidas ligadas à gestão e ao ordenamento florestal, ao cadastro da propriedade rústica, ao reforço da prevenção e defesa da floresta contra incêndios e sapadores florestais, ao fogo controlado, ao regime jurídico das ações de arborização e rearborização e das centrais de biomassa. Em 2017, o Governo procedeu à “contratação de 100 novos efetivos e equipamento de 64 equipas com novas viaturas e outros equipamentos”. Ainda em 2017, foi tomada a “decisão de reforçar o programa com a criação de 200 novas equipas até 2019” e a “contratação de mais mil efetivos dedicados à defesa e proteção da floresta”. Também foi lançado o Programa Nacional de Regadios, “um projeto de longo prazo que permitirá disponibilizar mais 93 mil hectares de área de regadio até 2022”, a que está associado “um investimento de 534 milhões de euros”. O Ministério da Agricultura garante, numa nota enviada à “Vida Económica”, que, a par dos 267 milhões de euros do PDR 2020 para apoiar a operação, “já assegurou o financiamento, através de empréstimos junto do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, no valor de 267 milhões de euros”. Por outro lado, será feita a ampliação do Alqueva em mais 50 mil hectares de regadio, tendo o preço da água aos agricultores baixado “em 30%”. Por seu lado, o PDR 2020 viu o Governo proceder a um “reforço financeiro da componente nacional em mais 155 milhões de euros”. O Ministério de Capoulas Santos garante que a execução do Programa “entrou em ‘velocidade de cruzeiro’ em 2017, colocando Portugal em terceiro lugar no ranking dos Estados-membros da UE com melhores taxas de execução, apenas ultrapassado pela Irlanda e Finlândia”. O ano que findou foi também de aprovação da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e do respetivo Plano de Ação e aquele em que as exportações do setor agrícola “prosseguiram a sua trajetória de crescimento, atingindo os 12% nos primeiros dez meses do ano”. A abertura de novos mercados de exportação – como a China, para a carne de porco, por exemplo – ajudaram aos resultados. Em 2017, diz o Ministério da Agricultura, “foram abertos 26 mercados para 50 produtos de origem animal e sete produtos de origem vegetal”. Desde que iniciou funções, o atual Governo “já abriu 41 mercados para 99 produtos de origem animal e 34 produtos de origem vegetal”. |