Política Agrícola Comum tem novas regras de simplificação
A Política Agrícola Comum conta com novas regras a partir de 2018, de acordo com a Comissão Europeia. O grande objetivo passa pela simplificação das normas aplicáveis às explorações agrícolas europeias. O novo diploma altera o regulamento financeiro que rege a execução do orçamento da UE, bem como 15 atos legislativos setoriais, incluindo no setor da agricultura.
Bruxelas assume um apoio reforçado à posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar. As novas normas incluirão cláusulas de partilha de valor a negociar por cada setor de produtos, conferindo aos agricultores o direito de solicitar um contrato escrito. São disponibilizados instrumentos de gestão de risco mais simples para assistir aos agricultores, incluindo um instrumento setorial de estabilização dos rendimentos e melhorias dos regimes de seguros que possibilitarão compensações até 70% para aqueles cuja produção ou rendimento diminuam em pelo menos 20%. Estão igualmente previstas normas mais claras para reger a intervenção nos mercados, permitindo à Comissão reagir rapidamente para responder a eventuais falhas do mercado.
Das novas regras constam normas mais claras sobre o apoio aos agricultores, nomeadamente através de mais flexibilidade na definição de agricultores ativos e de melhores incentivos para os agricultores jovens, com um aumento nos pagamentos adicionais de 25% para 50% e garantindo o direito de uma alocação integral de cinco anos para estes pagamentos, independentemente de quando os mesmos lhes são aplicáveis nos cinco primeiros anos de atividade. Destaque ainda para as as medidas ambientais melhoradas, incluindo normas mais simples sobre a diversificação de culturas e a adição de três novos tipos de superfícies de interesse ecológico focadas em culturas fixadas de azoto, dando aos agricultores e às autoridades nacionais mais opções para responder às suas necessidades específicas.