Novo Regime dos Contratos Públicos e Contrapartidas em Angola
O legislador angolano levou a cabo uma reforma profunda no regime da contratação pública, da qual resultaram a criação de novos procedimentos para a formação de contratos e o estabelecimento do regime de execução de alguns tipos de contratos. Até ao ano passado, estes não tinham regulação expressa e uniformização da legislação relativa a esta matéria.
Foi ainda criada a Política Nacional de Contrapartidas, que veio instituir naquele país a obrigatoriedade de celebração de acordos de contrapartidas para alguns contratos públicos. Nesta obra, os autores analisam os três diplomas essenciais que consubstanciam a referida reforma. A legislação essencial contida na obra prende-se com a lei dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico das Contrapartidas, a Política Nacional de Contrapartidas, os Cadernos de Encargos Tipo, o Regulamento sobre a Taxa a Cobrar pela Disponibilização das Peças do Procedimento de Contratação Pública, o Regulamento sobre os Procedimentos de Aquisição ou Locação Onerosa de Quaisquer Direitos sobre Bens Imóveis e o Regulamento sobre o Cadastro e Certificação de Fornecedores.
A estrutura da obra consiste na formação e na execução dos contratos públicos e o regime das contrapartidas nos contratos públicos. Destina-se a todos aqueles que trabalham com contratação pública em Angola ou que têm interesse nestas matérias. Trata-se de mais uma publicação do grupo editorial Vida Económica e o preço de venda ao público é de 28,80 euros. Os autores são Paula de Castro Silveira e Luis Graça Rodrigues.
A estrutura da obra consiste na formação e na execução dos contratos públicos e o regime das contrapartidas nos contratos públicos. Destina-se a todos aqueles que trabalham com contratação pública em Angola ou que têm interesse nestas matérias. Trata-se de mais uma publicação do grupo editorial Vida Económica e o preço de venda ao público é de 28,80 euros. Os autores são Paula de Castro Silveira e Luis Graça Rodrigues.