Défice melhora quase 2,3 mil milhões até ao terceiro trimestre
O défice das administrações públicas registou uma melhoria de 2290 milhões de euros, até setembro e em termos homólogos, para 569 milhões de euros, de acordo com os dados disponibilizados pelo Ministério das Finanças, relativos aos nove primeiros meses do ano. O Governo revela-se otimista quanto às perspetivas para o restante exercício no que toca ao défice das administrações públicas.
Para a redução do défice terão contribuído sobretudo o aumento de 4,1% da receita, enquanto ao nível da despesa o crescimento foi meramente residual, na ordem de apenas uma décima. Já o excedente primário cifrou-se em 5559 milhões de euros, o que traduziu um crescimento muito substancial de 2480 milhões de euros. Neste contexto, refere o Ministério das Finanças: “A continuada evolução favorável do défice reforça a confiança nos objetivos orçamentais estabelecidos para este ano e permitirá acomodar o elevado impacto de fatores que terão um impacto de 1,5 mil milhões de euros no défice.”
Para a redução do défice terão contribuído sobretudo o aumento de 4,1% da receita, enquanto ao nível da despesa o crescimento foi meramente residual, na ordem de apenas uma décima. Já o excedente primário cifrou-se em 5559 milhões de euros, o que traduziu um crescimento muito substancial de 2480 milhões de euros. Neste contexto, refere o Ministério das Finanças: “A continuada evolução favorável do défice reforça a confiança nos objetivos orçamentais estabelecidos para este ano e permitirá acomodar o elevado impacto de fatores que terão um impacto de 1,5 mil milhões de euros no défice.”
Relativamente aos fatores em causa, do lado da despesa está o pagamento de 50% do subsídio de Natal, em novembro, e do lado da receita, a não existência, este ano, do Plano Especial de Redução de Endividamento ao Estado, a par do acerto de margens financeiras por parte da União Europeia.
De salientar que a receita fiscal do subsetor Estado cresceu seis pontos percentuais, até ao final do terceiro trimestre, tendo a receita bruta de IVA apresentado um crescimento de 7,1%, enquanto a receita de IVA sofreu um acréscimo de quase 22 pontos percentuais. Do lado das contribuições para a Segurança Social, as mesmas mantiveram uma evolução favorável, tendo revelado um aumento de 6,3 por cento, ainda segundo a informação veiculada pelo Ministério das Finanças.
O Executivo chama a atenção para “o forte investimento público e no Serviço Nacional de Saúde”. Adianta que a despesa primária das administrações públicas se reduziu em três décimas, face a igual período do ano passado, em grande medida em resultado do pagamento do subsídio de Natal dos salários e das pensões, designadamente 50% ao longo do ano e a outra metade em novembro. Entretanto, verificou-se aumento da despesa, com o acréscimo de 29,7% no investimento (excluindo Parcerias Público-Privadas) e setor da Saúde, tendo a despesa do SNS crescido 4,4%, acima do previsto, sendo superior à soma das taxas de crescimento da despesa dos últimos dois anos.
A dívida não financeira nas administrações públicas – despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso – reduziu-se em 311 milhões de euros, em relação ao mesmo período do ano pasasdo. Os pagamentos em atraso registaram um acréscimo de 85 milhões de euros, em termos homólogos, concluem as Finanças.
Receita fiscal com números surpreendentes
A receita fiscal está a decorrer a um ritmo bastante positivo, de acordo com os dados revelados pela DGO. Assim, para este exercício é esperado um crescimento homólogo de cerca de 4,8%. Para este desempenho estão a contribuir os impostos diretos, cujas receitas, até setembro, apresentaram um aumento de 6,5%. Do lado dos impostos indiretos, estes cresceram 5,7%, em igual período de tempo. Ou seja, são ritmos mais elevados do que os esperados pelo próprio Ministério das Finanças. O aumento dos impostos diretos deveu-se, em grande medida, ao comportamento da receita do IRS (com mais 21,8%, para 4370 milhões de euros), o que possibilitou compensar a redução da receita de IRS (com menos sete décimas, para 8753 milhões de euros).
Relativamente ao IRC, a DGO aponta que a receita líquida deste imposto manteve a sua trajetória registada desde maio e resultou, essencialmente, dos pagamentos das autoliquidações relativas ao período de tributação do ano passado (+450 milhões de euros) e dos pagamentos por conta (mais 307 milhões de euros). Por sua vez, o adicional ao IMI, cuja receita está consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, garantiu quase 124 milhões de euros. Nos impostos indiretos, o aumento da receita explicou-se sobretudo pelo acréscimo na receita de IVA, com mais 5,4%, e o equivalente a 11 712 milhões de euros. A DGO admite que o crescimento da receita do IVA foi importante para suavizar o aumento de mais de 13% dos reembolsos.
De salientar ainda que os restantes impostos indiretos apresentaram também um comportamento favorável, à exceção do imposto sobre o tabaco, que teve uma quebra de 5,6%, para 1120 milhões de euros. O destaque, pela positiva, foi para o imposto sobre os produtos petrolíferos, com um aumento 3,2%, o que se traduziu em mais de 2,5 mil milhões de euros, bem como para o imposto sobre veículos, mais 16%, para 572,1 milhões, e para o imposto do selo, com mais 6,3%, para 1,1 mil milhões de euros.
De igual modo, a receita do imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas revelou um forte crescimento de quase 22%, para 62,4 milhões de euros. Neste caso, a explicação pode ser encontrada na tributação que recai sobre as bebidas açucaradas, um regime que entrou em vigor no início deste ano. Quanto aos reembolsos da receita fiscal, estes atingiram um montante acumulado de 7842,7 milhões de euros (mais 8,2%), até setembro, o que ficou a dever-se sobretudo ao IVA ( com mais 507,5 milhões de euros) e ao IRS (mais 157,2 milhões de euros), adianta a Direção Geral do Orçamento.
Desafios a superar
De acordo com os números conhecidos, parece evidente que o Executivo de António Costa não terá dificuldades de maior para cumprir com as metas orçamentais e até poderá acontecer que os resultados sejam melhores do que os esperados pelos analistas. Ainda assim, o próprio Governo assume que podem existir obstáculos. Desde logo, importa ter em conta que o último trimestre vai representar uma pressão adicional sobre as contas públicas de cerca de 1,5 mil milhões de euros. Refere o Ministério das Finanças a este propósito: “A continuada evolução favorável do défice reforça a confiança nos objetivos orçamentais estabelecidos para este ano e permitirá acomodar o elevado impacto de fatores que se traduzirão num abrandamento do ritmo de redução do défice no quarto trimestre.” Entre os fatores penalizadores estão o pagamento de metade do subsídio de natal, em novembro, o acerto das margens financeiras da União Europeia e a componente do PERES (o regime de perdão fiscal).
Dois outros aspetos relacionados com as contas públicas merecem especial atenção. São eles a dívida não financeira da administração pública e os respetivos pagamentos em atraso. Quanto ao primeiro aspeto, no final de setembro o seu valor estava ligeiramente acima dos dois mil milhões de euros. Praticamente não houve alterações relativamente ao mês anterior. Mas registou uma quebra de quase 300 milhões de euros, em termos homólogos. Já os pagamentos em atraso (quando ultrapassam os 90 dias), apresentaram um agravamento de 60 milhões, entre agosto e setembro, o que faz com que agora esteja mais de 100 milhões acima do valor registado em igual período do ano passado.
Investimento em níveis historicamente baixos
O défice acabou por ficar a um nível tão baixo, devido, em parte, ao facto de a despesa ter revelado um crescimento bastante abaixo do esperado e, portanto, orçamentado. O que não deixa de ser um indicador também positivo. Esta circunstância torna-se particularmente evidente em certas áreas, como a compra de bens e serviços ou os gastos em salários dos funcionários públicos. Como já referido anteriormente, nada garante que se trate de despesas firmes e que não sofram alterações até ao final do ano.
Todavia, o que está verdadeiramente no centro do tabuleiro é o investimento. É uma realidade que o investimento público, no ano passado, atingiu o valor mais baixo das duas últimas décadas. É verdade que o investimento público revela, neste momento, uma tendência de crescimento, mas está muito longe de alcançar os números de outros tempos. Feitas as contas por parte da UTAO, o investimento público está a crescer pouco mais de 200 milhões de euros, quando o objetivo para a globalidade do exercício seria mais do triplo desse valor.
De salientar que a receita fiscal do subsetor Estado cresceu seis pontos percentuais, até ao final do terceiro trimestre, tendo a receita bruta de IVA apresentado um crescimento de 7,1%, enquanto a receita de IVA sofreu um acréscimo de quase 22 pontos percentuais. Do lado das contribuições para a Segurança Social, as mesmas mantiveram uma evolução favorável, tendo revelado um aumento de 6,3 por cento, ainda segundo a informação veiculada pelo Ministério das Finanças.
O Executivo chama a atenção para “o forte investimento público e no Serviço Nacional de Saúde”. Adianta que a despesa primária das administrações públicas se reduziu em três décimas, face a igual período do ano passado, em grande medida em resultado do pagamento do subsídio de Natal dos salários e das pensões, designadamente 50% ao longo do ano e a outra metade em novembro. Entretanto, verificou-se aumento da despesa, com o acréscimo de 29,7% no investimento (excluindo Parcerias Público-Privadas) e setor da Saúde, tendo a despesa do SNS crescido 4,4%, acima do previsto, sendo superior à soma das taxas de crescimento da despesa dos últimos dois anos.
A dívida não financeira nas administrações públicas – despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso – reduziu-se em 311 milhões de euros, em relação ao mesmo período do ano pasasdo. Os pagamentos em atraso registaram um acréscimo de 85 milhões de euros, em termos homólogos, concluem as Finanças.
Receita fiscal com números surpreendentes
A receita fiscal está a decorrer a um ritmo bastante positivo, de acordo com os dados revelados pela DGO. Assim, para este exercício é esperado um crescimento homólogo de cerca de 4,8%. Para este desempenho estão a contribuir os impostos diretos, cujas receitas, até setembro, apresentaram um aumento de 6,5%. Do lado dos impostos indiretos, estes cresceram 5,7%, em igual período de tempo. Ou seja, são ritmos mais elevados do que os esperados pelo próprio Ministério das Finanças. O aumento dos impostos diretos deveu-se, em grande medida, ao comportamento da receita do IRS (com mais 21,8%, para 4370 milhões de euros), o que possibilitou compensar a redução da receita de IRS (com menos sete décimas, para 8753 milhões de euros).
Relativamente ao IRC, a DGO aponta que a receita líquida deste imposto manteve a sua trajetória registada desde maio e resultou, essencialmente, dos pagamentos das autoliquidações relativas ao período de tributação do ano passado (+450 milhões de euros) e dos pagamentos por conta (mais 307 milhões de euros). Por sua vez, o adicional ao IMI, cuja receita está consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, garantiu quase 124 milhões de euros. Nos impostos indiretos, o aumento da receita explicou-se sobretudo pelo acréscimo na receita de IVA, com mais 5,4%, e o equivalente a 11 712 milhões de euros. A DGO admite que o crescimento da receita do IVA foi importante para suavizar o aumento de mais de 13% dos reembolsos.
De salientar ainda que os restantes impostos indiretos apresentaram também um comportamento favorável, à exceção do imposto sobre o tabaco, que teve uma quebra de 5,6%, para 1120 milhões de euros. O destaque, pela positiva, foi para o imposto sobre os produtos petrolíferos, com um aumento 3,2%, o que se traduziu em mais de 2,5 mil milhões de euros, bem como para o imposto sobre veículos, mais 16%, para 572,1 milhões, e para o imposto do selo, com mais 6,3%, para 1,1 mil milhões de euros.
De igual modo, a receita do imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas revelou um forte crescimento de quase 22%, para 62,4 milhões de euros. Neste caso, a explicação pode ser encontrada na tributação que recai sobre as bebidas açucaradas, um regime que entrou em vigor no início deste ano. Quanto aos reembolsos da receita fiscal, estes atingiram um montante acumulado de 7842,7 milhões de euros (mais 8,2%), até setembro, o que ficou a dever-se sobretudo ao IVA ( com mais 507,5 milhões de euros) e ao IRS (mais 157,2 milhões de euros), adianta a Direção Geral do Orçamento.
Desafios a superar
De acordo com os números conhecidos, parece evidente que o Executivo de António Costa não terá dificuldades de maior para cumprir com as metas orçamentais e até poderá acontecer que os resultados sejam melhores do que os esperados pelos analistas. Ainda assim, o próprio Governo assume que podem existir obstáculos. Desde logo, importa ter em conta que o último trimestre vai representar uma pressão adicional sobre as contas públicas de cerca de 1,5 mil milhões de euros. Refere o Ministério das Finanças a este propósito: “A continuada evolução favorável do défice reforça a confiança nos objetivos orçamentais estabelecidos para este ano e permitirá acomodar o elevado impacto de fatores que se traduzirão num abrandamento do ritmo de redução do défice no quarto trimestre.” Entre os fatores penalizadores estão o pagamento de metade do subsídio de natal, em novembro, o acerto das margens financeiras da União Europeia e a componente do PERES (o regime de perdão fiscal).
Dois outros aspetos relacionados com as contas públicas merecem especial atenção. São eles a dívida não financeira da administração pública e os respetivos pagamentos em atraso. Quanto ao primeiro aspeto, no final de setembro o seu valor estava ligeiramente acima dos dois mil milhões de euros. Praticamente não houve alterações relativamente ao mês anterior. Mas registou uma quebra de quase 300 milhões de euros, em termos homólogos. Já os pagamentos em atraso (quando ultrapassam os 90 dias), apresentaram um agravamento de 60 milhões, entre agosto e setembro, o que faz com que agora esteja mais de 100 milhões acima do valor registado em igual período do ano passado.
Investimento em níveis historicamente baixos
O défice acabou por ficar a um nível tão baixo, devido, em parte, ao facto de a despesa ter revelado um crescimento bastante abaixo do esperado e, portanto, orçamentado. O que não deixa de ser um indicador também positivo. Esta circunstância torna-se particularmente evidente em certas áreas, como a compra de bens e serviços ou os gastos em salários dos funcionários públicos. Como já referido anteriormente, nada garante que se trate de despesas firmes e que não sofram alterações até ao final do ano.
Todavia, o que está verdadeiramente no centro do tabuleiro é o investimento. É uma realidade que o investimento público, no ano passado, atingiu o valor mais baixo das duas últimas décadas. É verdade que o investimento público revela, neste momento, uma tendência de crescimento, mas está muito longe de alcançar os números de outros tempos. Feitas as contas por parte da UTAO, o investimento público está a crescer pouco mais de 200 milhões de euros, quando o objetivo para a globalidade do exercício seria mais do triplo desse valor.