Apetro defende redução da carga fiscal sobre os combustíveis
A Associação Portuguesa de Empresas de Produtos Petrolíferos (Apetro) defende uma redução da carga fiscal sobre os combustíveis, colocando Portugal de novo ao nível dos preços praticados na União Europeia. O que acontece é que os consumidores portugueses estão a ser penalizados, face aos cidadãos e às empresas europeus. Portugal é o país de toda a comunidade em que as receitas fiscais dos combustíveis mais peso têm no Orçamento do Estado. Como tal, seria positiva a redução dessa tributação.
“Neste momento, Portugal está claramente acima da média da União Europeia no preço da gasolina e próximo no preço do gasóleo. Atendendo a que Portugal não é o país com maior poder de compra, significa que os consumidores portugueses estão a ser mais penalizados do que os seus pares”, refere a Apetro. Quanto à decisão do Executivo de manter a meta de incorporação de biocombustíveis nos 7,5%, no próximo exercício fiscal e pelo segundo ano consecutivo, a associação questiona o momento em que a informação foi comunicada, considerando que dois meses e meio antes da entrada em vigor do OE não é tempo suficiente. Isto porque as empresas do setor têm de levar a cabo processos demorados para cumprirem essa incorporação. A meta a vigorar em 2018 aponta para que as empresas introduzam 7,5% de combustíveis a partir de fontes renováveis.
O Governo, por seu lado, pretende manter em vigor, no ano que vem, o adicional ao ISP, no âmbito do Orçamento do Estado. Ora, o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos deverá render aos cofres do Estado um total de mais de 3,5 mil milhões de euros, o que se traduzirá num aumento superior a 6%, face às estimativas para este ano. Continua assim a ser uma das maiores fontes de receita do Estado. Entretanto, a associação admite que cerca de um quarto das importações terrestres de gasóleo proveniente de Espanha não é declarado. O Estado português terá sido lesado em mais de 48 milhões de euros, nos últimos três anos, por esta via.
Práticas ilegais tendem a aumentar
A Apetro não tem dúvidas sobre as consequências dessas importações: “A prática tende a aumentar, potenciada pela diferença da política de incorporação de biocombustíveis e pela diferença fiscal entre os dois países, pelo que é fundamental que se criem mecanismos de controlo e sancionatórios, capazes de desencorajar definitivamente essas práticas de alguns agentes que aproveitam as fragilidades da legislação e a morosidade dos processos judiciais.” O que se passa é que há importadores a comprar gasóleo em Espanha, como se fosse para ser vendido nesse mercado, mas que é transportado para Portugal, o que representa 12 milhões de euros a menos em impostos e 36 milhões na incorporação de combustíveis, em três anos.
A associação já avançou com vários alertas, sendo que apenas a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis começou a levantar alguns processos. “Os incumpridores têm sido notificados para proceder ao pagamento, mas nenhum valor foi pago, o que lesa o Estado português, prejudica o cumprimento das metas nacionais de incorporação de biocombustíveis e distorce o mercado, na medida em que provoca concorrência desleal”. As estimativas apontam para que as importações ilegais de gasóleo representem entre 2% e 4% do mercado.
Neste contexto, a Apetro quer o aumento da fiscalização sobre os operadores que atuam à margem da lei, uma alteração legislativa para reforçar as medidas de combate à fuga ao ISP e à incorporação de biocombustíveis e a criação de mecanismos eficazes de controlo e sancionatórios. Defende ainda a obrigação de prestação de uma garantia do pagamento das compensações devidas pelo incumprimento trimestral das metas de incorporação.
O Governo, por seu lado, pretende manter em vigor, no ano que vem, o adicional ao ISP, no âmbito do Orçamento do Estado. Ora, o imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos deverá render aos cofres do Estado um total de mais de 3,5 mil milhões de euros, o que se traduzirá num aumento superior a 6%, face às estimativas para este ano. Continua assim a ser uma das maiores fontes de receita do Estado. Entretanto, a associação admite que cerca de um quarto das importações terrestres de gasóleo proveniente de Espanha não é declarado. O Estado português terá sido lesado em mais de 48 milhões de euros, nos últimos três anos, por esta via.
Práticas ilegais tendem a aumentar
A Apetro não tem dúvidas sobre as consequências dessas importações: “A prática tende a aumentar, potenciada pela diferença da política de incorporação de biocombustíveis e pela diferença fiscal entre os dois países, pelo que é fundamental que se criem mecanismos de controlo e sancionatórios, capazes de desencorajar definitivamente essas práticas de alguns agentes que aproveitam as fragilidades da legislação e a morosidade dos processos judiciais.” O que se passa é que há importadores a comprar gasóleo em Espanha, como se fosse para ser vendido nesse mercado, mas que é transportado para Portugal, o que representa 12 milhões de euros a menos em impostos e 36 milhões na incorporação de combustíveis, em três anos.
A associação já avançou com vários alertas, sendo que apenas a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis começou a levantar alguns processos. “Os incumpridores têm sido notificados para proceder ao pagamento, mas nenhum valor foi pago, o que lesa o Estado português, prejudica o cumprimento das metas nacionais de incorporação de biocombustíveis e distorce o mercado, na medida em que provoca concorrência desleal”. As estimativas apontam para que as importações ilegais de gasóleo representem entre 2% e 4% do mercado.
Neste contexto, a Apetro quer o aumento da fiscalização sobre os operadores que atuam à margem da lei, uma alteração legislativa para reforçar as medidas de combate à fuga ao ISP e à incorporação de biocombustíveis e a criação de mecanismos eficazes de controlo e sancionatórios. Defende ainda a obrigação de prestação de uma garantia do pagamento das compensações devidas pelo incumprimento trimestral das metas de incorporação.