Trabalhos em férias dos estudantes
De acordo com declarações do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Governo quer regulamentar o trabalho dos estudantes durante as férias para que os mesmos não sejam prejudicados no acesso a prestações sociais, nomeadamente ao abono de família.
O objetivo é que Portugal passe a ter um enquadramento legal positivo que estimule esta atividade.
Aquele membro do Governo lembrou que este trabalho não é regulamentado em Portugal e que a Lei do Orçamento do Estado para 2018 dá um primeiro passo no plano fiscal, que deve ser prosseguido também em sede de Segurança Social.
O novo enquadramento permitirá aos jovens continuar a recorrer a estes trabalhos sem que estes os penalizem no acesso a diversas prestações sociais, como acontece na legislação atual.
Deste modo, irão manter-se intactos o direito ao abono de família, o acesso a bolsas de estudo, bem como a capacidade de recorrer a outros incentivos existentes para jovens.
Aquele membro do Governo lembrou que este trabalho não é regulamentado em Portugal e que a Lei do Orçamento do Estado para 2018 dá um primeiro passo no plano fiscal, que deve ser prosseguido também em sede de Segurança Social.
O novo enquadramento permitirá aos jovens continuar a recorrer a estes trabalhos sem que estes os penalizem no acesso a diversas prestações sociais, como acontece na legislação atual.
Deste modo, irão manter-se intactos o direito ao abono de família, o acesso a bolsas de estudo, bem como a capacidade de recorrer a outros incentivos existentes para jovens.