O negócio do futebol: integridade e transparência
A. Barreto Menezes Cordeiro
Doutor em Direito
Professor Auxiliar convidado da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa
I. Apesar da magia que sempre lhe surge associada, o futebol é um negócio. É um negócio global, que move quantias monetárias astronómicas e com invejáveis taxas de crescimento: todos os anos são superados novos recordes de receitas, vendas de jogadores e prémios de jogo. Segundo os dados disponibilizados pela Deloitte – Deloitte Football Money League 2017 –, as receitas dos 20 clubes mais ricos do mundo ascenderam, na época 2015/16, a 7,4 mil milhões de euros, representando um crescimento de 12% face à época transata. Em 1998, ano em que pela primeira vez este estudo foi apresentado, as receitas desse mesmo número de clubes profissionais representavam cerca de J 900 milhões de euros. Este crescimento estende-se igualmente ao valor de mercado dos jogadores: em 1997, Ronaldo (o Fenómeno) trocou o Barcelona pelo Inter de Milão por cerca de 27 milhões de dólares; vinte anos volvidos, Neymar foi vendido, também pelo Barcelona, mas desta vez ao Paris Saint-Germain, por cerca de 222 milhões de euros.
O futebol profissional, fruto das características assumidas, pode hoje ser analisado à luz dos mesmos critérios e princípios classicamente desenvolvidos para grandes mercados, máxime, os princípios da integridade e da transparência. Embora próximos, estes dois princípios distinguem-se pelos propósitos que os projetaram. Numa perspetiva jurídico-económica, a transparência respeita à divulgação de informação e a integridade ao nivelamento dos vários interesses e posições.
II. O princípio da integridade estende-se a todas as dimensões do futebol moderno. Este só será íntegro se as equipas tiverem, numa perspetiva abstrata, as mesmas oportunidades, quer na contratação de jogadores, quer na participação nas diversas competições. Por contraste, o princípio da integridade não será respeitado se, numa mesma área geográfica definida, alguns participantes tiverem oportunidades de contratação privilegiadas, por exemplo: janelas de negociação temporalmente mais alargadas.
A integridade estende-se, naturalmente, ao próprio jogo e ao cumprimento escrupuloso das suas regras. O sistema do vídeo-árbitro, recentemente introduzido no futebol português, pode, precisamente, ser interpretado como uma medida que visa reforçar a integridade. Numa perspetiva externa ao jogo, mas com impacto indireto reconhecido, refira-se o crescimento exponencial das apostas desportivas, motivado pela propagação de plataformas de aposta online, que exigem especiais cuidados – veja-se, a este propósito, o artigo da autoria de Sónia Carneiro, Diretora Executiva da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, publicado na presente edição.
Por fim, a integridade deve ainda ser respeitada nas relações profissionais estabelecidas entre todos os sujeitos desportivos: o respeito pelos direitos de todos os envolvidos, com destaque para os jogadores e árbitros, assume um papel de destaque.
III. A transparência é, provavelmente, uma das palavras mais utilizadas quando se discutem ou se exigem reformas no futebol. Ora, por transparência entende-se, grosso modo, disponibilização de informação. O futebol apenas será transparente se os jogadores perceberem o porquê de terem sido admoestados disciplinarmente por um árbitro; se os sócios de cada clube puderem ter acesso ao máximo de informação relativa aos seus clubes; e se as cúpulas diretivas responderem de forma pronta e clara aos anseios de todos os participantes.
Ao assumir-se como um grande negócio, o futebol não tem de abdicar da magia que o fundou, mas tem, seguramente, de se organizar como um grande negócio.
O futebol profissional, fruto das características assumidas, pode hoje ser analisado à luz dos mesmos critérios e princípios classicamente desenvolvidos para grandes mercados, máxime, os princípios da integridade e da transparência. Embora próximos, estes dois princípios distinguem-se pelos propósitos que os projetaram. Numa perspetiva jurídico-económica, a transparência respeita à divulgação de informação e a integridade ao nivelamento dos vários interesses e posições.
II. O princípio da integridade estende-se a todas as dimensões do futebol moderno. Este só será íntegro se as equipas tiverem, numa perspetiva abstrata, as mesmas oportunidades, quer na contratação de jogadores, quer na participação nas diversas competições. Por contraste, o princípio da integridade não será respeitado se, numa mesma área geográfica definida, alguns participantes tiverem oportunidades de contratação privilegiadas, por exemplo: janelas de negociação temporalmente mais alargadas.
A integridade estende-se, naturalmente, ao próprio jogo e ao cumprimento escrupuloso das suas regras. O sistema do vídeo-árbitro, recentemente introduzido no futebol português, pode, precisamente, ser interpretado como uma medida que visa reforçar a integridade. Numa perspetiva externa ao jogo, mas com impacto indireto reconhecido, refira-se o crescimento exponencial das apostas desportivas, motivado pela propagação de plataformas de aposta online, que exigem especiais cuidados – veja-se, a este propósito, o artigo da autoria de Sónia Carneiro, Diretora Executiva da Liga Portuguesa de Futebol Profissional, publicado na presente edição.
Por fim, a integridade deve ainda ser respeitada nas relações profissionais estabelecidas entre todos os sujeitos desportivos: o respeito pelos direitos de todos os envolvidos, com destaque para os jogadores e árbitros, assume um papel de destaque.
III. A transparência é, provavelmente, uma das palavras mais utilizadas quando se discutem ou se exigem reformas no futebol. Ora, por transparência entende-se, grosso modo, disponibilização de informação. O futebol apenas será transparente se os jogadores perceberem o porquê de terem sido admoestados disciplinarmente por um árbitro; se os sócios de cada clube puderem ter acesso ao máximo de informação relativa aos seus clubes; e se as cúpulas diretivas responderem de forma pronta e clara aos anseios de todos os participantes.
Ao assumir-se como um grande negócio, o futebol não tem de abdicar da magia que o fundou, mas tem, seguramente, de se organizar como um grande negócio.