União Europeia define estratégia para o digital;

União Europeia define estratégia para o digital
Bruxelas quer garantir que a inteligência artificial não coloca em causa os direitos fundamentais dos cidadãos.
A União Europeia definiu uma estratégia para o futuro digital. Haverá restrições ao desenvolvimento da inteligência artificial e mais exigências relativamente aos gigantes tecnológicos. Estas terão de repartir dados com empresas mais pequenas.

A Comissão pretende uma nova legislação para criar um mercado único de dados, sendo que estes poderão transitar livremente em toda a comunidade. Como tal, propõe a criação de uma regulação em matéria de gestão, acesso e reutilização dos dados, o que implica criar incentivos para a partilha de dados e adotar normas claras e justas no acesso e ao uso dos mesmos. Naturalmente, na linha da frente estará a salvaguarda dos dados pessoais, a proteção dos direitos dos consumidores e a legislação em termos de concorrência. A partilha de dados será obrigatória, de modo a reduzir o domínio, nesta área fundamental, aos gigantes tecnológicos norte-americanos.
A Europa não quer ser novamente ultrapassada, como sucedeu com os dados, no que toca à inteligência artificial. A Comissão quer competir com os Estados Unidos e a China a liderança tecnológica mundial. A inteligência artificial terá um papel central neste processo. Assim, propõe impor limites aos setores e às atividades consideradas de risco elevado, como a saúde, a segurança ou os transportes. Os sistemas de inteligência artificial terão de ser transparentes e garantir a verificação humana. Bruxelas rejeita que o seu desenvolvimento tenha lugar em detrimento dos direitos dos cidadãos e vai legislar nesse sentido. Por exemplo, uma área que está a preocupar a Comissão, neste âmbito, é a do reconhecimento facial. Será aberta uma consulta pública para debater e recolher considerações sobre as matérias mais polémicas e sensíveis no que se relaciona com a inteligência artificial.

Susana Almeida, 28/02/2020
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