STI insiste na regulamentação do diploma de carreiras;

STI insiste na regulamentação do diploma de carreiras
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) continua a alertar o Governo para uma série de problemas que estão a afetar os profissionais. Exige o sindicato que sejam encontradas soluções e dadas respostas definitivas. Mais uma vez, foi promovido um encontro com a Direção-Geral da Autoridade Tributária, precisamente com o objetivo de desenvolver as negociações e serem encontradas respostas para as preocupações dos trabalhadores dos impostos, como faz notar o STI em comunicado.
Considera o sindicato que devem ser iniciadas as reuniões de negociação para a regulamentação do diploma de carreiras. Em causa estão os regulamentos da avaliação permanente e de transferências, a revisão do SIADAP e dos suplementos. A direção geral da AT adianta que estão a ser estudados os mecanismos possíveis e é sua intenção envolver os sindicatos neste processo, de forma a criar documentos que sejam o mais conciliadores possível, logo desde a fase da arquitetura inicial, tendo em conta a sua aprovação pacífica e respetiva implementação. O STI, por seu lado, compromete-se a continuar a trabalhar em propostas concretas e fundamentadas que possam ajudar a atingir os objetivos propostos.
Os responsáveis sindicais chamam a atenção que existe uma série muito alargada de concursos, procedimentos de mobilidade e de avaliação permanente em curso, que foram de encontro aos anseios de uma grande fatia do universo dos trabalhadores da AT. Pese embora os problemas e a morosidade excessiva que os procedimentos de avaliação permanente têm revelado, a realidade é que n AT raramente houve tantos procedimentos a correr em simultâneo. Assim, o STI defende que se resolvam, de uma vez e com celeridade, todos os processos relacionados com os diplomas de carreiras antigos e que se possa virar a página com o novo diploma de carreiras, aperfeiçoando os procedimentos, com benefícios para todas as partes envolvidas.
Mas há profissionais que não têm procedimentos a correr, como é o caso das carreiras gerais e de informática, que devem ter uma oportunidade de integração na carreira especial da AT. É desta a responsabilidade de colocar pessoas não integradas na carreira especial a desempenhar trabalho técnico e depois não os remunerar em conformidade com a função desempenhada. É determinante um concurso interno dentro das carreiras subsistentes.

Rejuvenescimento dos quadros

O STI alerta ainda para a necessidade de reforço e rejuvenescimento dos quadros da AT, com as regras de acesso às carreiras especiais (concurso externo). Assume que o problema se agrava de forma exponencial a cada ano que passa, com consequências para os trabalhadores, que têm de responder a cada vez mais exigências da função. A realidade é que todos os serviços da AT com falta de pessoal e o seu elevado de envelhecimento. Apesar da administração ver esta situação como uma prioridade, é um facto que não tem existido abertura do poder político para a devida resolução no curto prazo.
Também se impõe a abertura urgente do procedimento concursal para profissionais integrados em carreiras subsistentes, sobretudo aqueles que não são detentores de licenciatura, os quais se encontram estagnados e impedidos de progredir na carreira desde há vários anos. A direção geral da AT diz que há perspetivas de o procedimento cumprir os prazos previstos. O STI reforça que todos devem chegar às novas carreiras e que a transição se deve fazer de forma rápida e consequente.
O sindicato, agora com nova direção, refere que há ainda muitos passos a dar e muita coisa para mudar. Desde o SIADAP à Segurança e Saúde no Trabalho, à necessidade de incentivar e dar ferramentas aos trabalhadores para um maior e mais eficaz combate à fraude e à evasão fiscais, várias são as áreas onde a AT tem de melhorar. É que o bom desempenho da AT depende sobretudo do empenho e da motivação dos seus trabalhadores. Entretanto, a direção nacional do STI quer reforçar a cooperação entre os diversos órgãos da estrutura sindical para alinhar posições estratégicas e operacionalizar o funcionamento da estrutura.
27/03/2020
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