Entraves burocráticos: o (maior) dilema do PRR ;

Nuno Garcia Diretor-geral da GesConsult
Entraves burocráticos: o (maior) dilema do PRR
A problemática dos entraves burocráticos à execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)1, assim como de anteriores “bazucas europeias”, é algo a que temos assistido ao longo dos anos, resultado de uma gestão inadequada dos pressupostos da atribuição dos apoios, que conduz a ineficiências na estratégia da Habitação, com reflexos na nossa Economia.
Perante semelhante conjuntura, é necessário observar também a evolução da taxa de inflação, que fechou 2022 com um valor médio de 8,4%2, o que em nada apoia à habitação acessível pelas famílias mais carenciadas e pelos jovens, nem para o desenvolvimento da fileira da Construção e do Imobiliário.
Por outro lado, Portugal já recebeu luz verde de Bruxelas para o pagamento do segundo cheque da “bazuca”, que deverá chegar ainda no primeiro trimestre de 2023.
Adicionalmente, a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, que gere o PRR, alcançou, nos últimos dois dias úteis do ano passado as metas definidas até essa data, com mais de 1,4 mil milhões de euros do Plano (8,5%), pagos a beneficiários diretos e finais3. Posto isto, estando já em curso este acelerar dos fundos europeus, quais são então os entraves à implementação do PRR?
Que obstáculos surgem durante os processos que impedem a celeridade da sua execução?
Ora, é aqui que residem “todos os males” do PRR, que deverá ser aplicado até 2026, apesar de Portugal estar a desempenhar um papel forte na sua possível prorrogação.
Em contrapartida, o PRR em si irá sofrer uma reprogramação à luz do contexto gerado pela invasão da Ucrânia, ao aumento de preços e à escassez de matérias-primas, que irá resultar num consequente processo de ajustamento, a refletir na apresentação dos próximos pedidos de pagamento.
Apesar desta nova adenda ao Plano, já anteriormente se tinham estabelecido objetivos de atribuição de fundos que em nada se relacionam com esta nova circunstância.
Assim, porque é que apesar de Portugal ser um país caracteristicamente exemplar nos pedidos de ajudas europeias, essa conduta não se espelha na aplicação dos apoios atribuídos?
Maioritariamente, verifica-se que decorrido o prazo estabelecido para a implementação das bazucas cedidas, existe uma lacuna de investimento de uma quota parte das mesmas, e o exemplo de dezembro passado não seria exceção, não fora o sprint realizado na reta final de 2022.
De facto, passado o prazo de implementação destes fundos, Portugal, frequentemente, não os aplicou na sua totalidade.
E pergunto, porquê?
Parece-me claro que, perante este dilema, poderão sempre ser escassas as iniciativas de apoio às áreas do PRR ou de outro foro aos vários setores do país se os recursos tão necessários para o seu normal desenvolvimento não forem aplicados adequadamente e com vista ao seu sucesso.
A fileira do Imobiliário e da Construção continuará a ver os seus dias limitados pela escassez de investimento que, juntamente com os seus custos elevados, derivados da escassez de matéria-prima e da falta de mão-de obra qualificada, resultam num impedir do avançar de vários projetos e questionam a execução real do PRR.
Susana Almeida, 03/02/2023
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