A responsabilidade social das empresas, um conceito a clarificar;

A responsabilidade social das empresas, um conceito a clarificar
A responsabilidade social das empresas não tem sido o tema central da maioria dos debates. No entanto, em situações pontuais, este tema entra na agenda e, como na maioria dos casos, é reduzido a um debate de extremos. De um lado surgem acusações de opressão e ataque à liberdade, do outro aparecem as críticas à atividade empresarial selvagem, corroída pelo único objetivo de maximização do lucro.
 Em primeiro lugar, antes de qualquer discussão, é necessário compreender este conceito. Segundo a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), Responsabilidade Social Empresarial (RSE) é a responsabilidade assumida por uma organização pelos impactos das suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente, por meio de um comportamento ético e transparente. Esta definição não é, contudo, universal. Segundo a Comissão Europeia, RSE inclui questões ambientais, práticas laborais como a formação, a diversidade, a igualdade de género, a inclusão de pessoas em situação de desigualdade, entre outros.
Olhando para a definição que estas instituições nos apresentam, é difícil não ser a favor. Considero que as empresas devem ter responsabilidade social, uma vez que estão inseridas numa sociedade que enfrenta graves problemas não só a nível social, como é o caso da discriminação, mas também a nível ambiental. A minha questão prende-se na aplicação de sanções caso a empresa não cumpra com a RSE (além daquilo que já está previsto na lei), dado que esta definição me parece extremamente subjetiva. Exemplo disso são conceitos como o «comportamento ético» ou a «inclusão de pessoas em situação de desigualdade». O que é que se entende por um comportamento ético? Seria obrigatório cada empresa empregar um certo número de pessoas em situação de desigualdade? Como é que se avalia uma situação de desigualdade? São este tipo de questões sem resposta que urgem uma clarificação. É importante referir que a lei deve ser clara e resistente a imposições doutrinárias; é fundamental que os critérios sejam bem definidos, visto que há uma linha ténue entre um certo paternalismo benévolo do Estado e a imposição ideológica que coloca a liberdade sob ameaça.  
Acredito que as empresas apenas devem ser sancionadas quando não cumprem com a legislação atualmente em vigor, como a legislação ambiental. Admito, claro, que se legisle mais de forma a combater os problemas sociais e ambientais graves que ainda se encontram presentes e que não podem ter lugar numa sociedade desenvolvida. Todavia, as leis daí resultantes devem ser objetivas e inequívocas, de outro modo, originar-se-iam mais questões do que respostas.
Lourenço Cerdeira, 10/06/2021
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