O caso do Procurador Guerra como exemplo às novas gerações ;

O caso do Procurador Guerra como exemplo às novas gerações
Não é novo e desconhecido do público que a Justiça sofre, particularmente, com a tentativa de intervenção do poder político. O terceiro poder, concebido na Grécia antiga, mas que ganhou forma através da teorização de Montesquieu, em meados do século XVIII, é provavelmente o mais democrata de todos eles.

Sendo certo que elegemos os nossos representantes para o poder legislativo e, em muitos países, se elegem também os titulares dos cargos executivos, a verdade é que, em qualquer sociedade civilizada, a Justiça é o garante de que os cidadãos são todos iguais perante alguma coisa, a lei.

A Justiça deve demonstrar que o Estado não é, por si, mais forte que o cidadão.

Dois mil e vinte foi, infelizmente, um ano riquíssimo em casos elucidativos de que as normas podem ser diferentes, em função dos intervenientes. Não esquecendo a não recondução de Joana Marques Vidal na Procuradoria Geral da República, em 2019.2020 trouxe-nos, ainda, um cidadão morto às mãos do SEF, um saneamento político do Presidente do Tribunal de Contas e, mais recentemente, o caso do Procurador Guerra e todo o seu processo de escolha para a Procuradoria-Geral Europeia.

Mais do que politizar sobre todos e qualquer um destes casos, pretende-se discernir a imagem transmitida pelo poder político aos cidadãos, em particular aos mais jovens, sobre a titularidade dos cargos sujeitos a algum escrutínio e, naturalmente, fiscalização.

No caso do Procurador Guerra, todos já perceberam que o Governo queria outro candidato que não o escolhido pelo comité internacional.

No entanto, cumpre perguntar em que País Europeu, em pleno século XXI, se definem regras depois de terminarem concursos internos? Onde é que num processo de recrutamento, alguém responsável pela seleção, acrescenta uns atributos a um dos candidatos, para rapidamente se descobrir que são mentira? Para que Primeiro-Ministro é que nada disto tem relevância? Em que país é que a responsável pela pasta, reconhecida como interveniente em todo o processo, fica no mesmo lugar?

Aquilo que tudo isto representa, para além do fim da responsabilidade política dos titulares de cargos públicos, é que a atividade política- outrora nobre nos propósitos e protagonistas- revela que pela lógica da estabilidade e manutenção do poder tudo é admissível. Ex-Ministros, a Ordem dos Advogados, Eurodeputados, a oposição todos consideram uma vergonha, muito deles recorreram, inclusive, à Justiça. Mas se quem devia ter vergonha, ética ou responsabilidade continua impávido e sereno no seu lugar, o que se pode fazer?

Transmite-se às novas Gerações que tudo, até o que é eticamente reprovável, pode fazer- se. Mesmo que isso signifique o fim da responsabilidade política, o trair daqueles que democraticamente confiaram em nós a missão para gerir o seu destino, individual ou coletivo.

Perante isto, não se admirem que os que ameaçam não deixar pedra sobre pedra, seja do que for, apareçam em segundo lugar nas sondagens para as Presidenciais e, sem qualquer projeto, sejam a terceira força política portuguesa.

 

 

Bruno Miguel Melim Vice-Presidente da JSD, 15/02/2021
Partilhar
Comentários 0